Solidariedade Intergeracional ou Capitalização?!

(Faixa em defesa da Previdência Social, no Páteo do Colégio, dia 17 de junho de 2019)

Solidariedade intergeracional ou Capitalização?!

Coletivo Envelhecer

A Emenda Constitucional 06/2019 que pretende modificar o sistema de Previdência Social, ao fim e ao cabo, pretende acabar com o sistema de “Solidariedade Intergeracional” e substituí-lo pelo sistema privado de “Capitalização”.

O sistema de Capitalização foi adotado em inúmeros países e na maioria deles fracassou. O exemplo mais próximo à nós é o do Chile. Adotado durante a Ditadura do General Augusto Pinochet, que deu um Golpe de Estado no dia 11 de setembro de 1973 e impôs a mudança no sistema de Previdência Social e outras mudanças, com base na tortura, assassinatos e exílio de milhares de pessoas. O atual Ministro da Economia Paulo Guedes, participou da execução desse plano criminoso no Chile. Hoje milhares de pessoas idosas chilenas recebem menos do que um salário mínimo para sobreviver. Levando muitas delas ao suicídio!

Se a Emenda 06/2019 for aprovada, as pessoas idosas passarão a receber um BPC (Benefício de Prestação Continuada) no valor de R$400,00. Além de ser uma crueldade, esta decisão levará milhares de pessoas idosas à condição de esmoleiros nas ruas do nosso país.

A CPI da Previdência demonstrou que não existe “déficit da Previdência”. Na verdade, existe superávit! Entre 2000 e 2015, o superávit foi de R$821,7 bilhões. Em contrapartida, nos últimos 15 anos, a Previdência deixou de arrecadar mais de R$4,7 trilhões com desvios, sonegações e dívidas.

As mudanças no Sistema de Previdência Social pretendem transferir uma fortuna enorme dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras para os banqueiros e rentistas!

Em defesa dos 99% do povo brasileiro!

Do Orçamento da União, de cerca de 2 trilhões e 650 bilhões de reais, mais de 40%, aproximadamente 1 trilhão e 65 bilhões de reais, são para pagar os juros da Dívida Pública! Isto é, vai para os cofres dos banqueiros e rentistas! Que são cerca de 1% da população brasileira!

Pelo menos 1,2 trilhão de reais da Dívida Pública é ilegal! É preciso que se faça uma Auditoria Cidadã da Dívida Pública!  https://auditoriacidada.org.br/

A ganância dos banqueiros e rentistas é insaciável! Precisamos romper com a “Espiral do Silêncio” imposta pelos Meios de Comunicação e pelas Instituições Religiosas. Quem impõem o “pensamento único” da “Reforma da Previdência”. Não se abre espaço para ouvir o outro lado!

Estamos vivendo em um ambiente religioso que idolatra o “Deus Capital”! Esta prática religiosa exige sacrifício de vidas humanas e da natureza, para saciar a fúria do “Deus Capital”! Por isso, todas as medidas de “austericídio” provocam a desproteção e a morte dos mais fracos: pessoas idosas, deficientes, mulheres pobres, população negra.

Propostas para uma sociedade fraterna e solidária:

1.   Instituição de imposto sobre grandes fortunas. Arrecadação prevista: R$47,6 bilhões por ano.

2.    Criação do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) para aviões, helicópteros e embarcações de passeio. Arrecadação prevista: R$4,6 bilhões por ano.

3.    Eliminação da isenção da taxação de lucros e dividendos e da permissão de dedução dos juros sobre o capital próprio. Arrecadação prevista: R$55 bilhões por ano.

4.     Majoração da alíquota máxima do imposto sobre grandes heranças (ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) como parte da resolução da crise sobre nos Estados. Arrecadação prevista: R$35 bilhões por ano.

5.     Por uma Auditoria Cidadã da Dívida Pública.

6.     Pela Garantia do BPC a partir dos 60 anos, mantendo sua vinculação ao Salário Mínimo.

7.     Pela defesa intransigente do SUS, do SUAS e da Previdência Social.